Identificação
Numero
Órgão
Disposição
Art. 225
União
Direito ao Meio Ambiente
6938/1981
União
Política Nacional do Meio Ambiente

9605/1998
União
Lei de Crimes Ambientais

99274/1990
Estado

Regulamenta a Lei 6938/81

Quioto
Nações Unidas
Mudança do Clima no Planeta

Montreal
 
Nações Unidas
Proteção à Camada de Ozônio
 

47397/2002
Estado

Licenciamento Ambiental Estadual

997/1976
Estado

Dispõe sobre o controle da Poluição ao Meio Ambiente
8468 Art. 18 e 19

Estado
Parâmetros de contaminação da água

NR 6
Ministério do Trabalho

Higienização em EPIs.

1274/2003
Ministério da Justiça

Produtos Químicos Controlados pela Policia Federal

31/2009
IBAMA
Define atividades potencialmente poluidoras

237/1997
CONAMA
Atividades sujeitos licenciamento ambiental:

RDC 161
ANVISA

Utilização do Percloroetileno

362/2005
CONAMA
Define critérios para rerrefino de óleo lubrificante.

02/1999
POLICIA CIVIL Estado de São Paulo 

Define os critérios para obtenção de licença para utilização de Produtos químicos controlados no Estado de São Paulo

3.665/2000
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
 

Define os produtos químicos controlados pelo exército
85/1996
IBAMA

Define programa interno de autofiscalização de manutenção de frota a diesel

003/1990
CONAMA
Define o que são poluentes atmosféricos.

420/2004
Ministério dos Transportes
Define os critérios para transportes de Produtos Químicos Perigosos

 

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